Termos de Uso
Última atualização: 31 de julho de 2026
1. Quem presta o serviço
O Contatia é operado por Leandro Oliveira, em Santo André/SP. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você aceita estes termos. Se não concordar, não use o serviço.
2. Definições
- Plataforma: o Contatia, em contatia.com.br e subdomínios.
- Assinante: a pessoa ou empresa que contrata o plano.
- Usuário: quem acessa com credencial concedida pelo assinante.
- Workspace: o ambiente isolado do assinante.
- Contato: a pessoa cujos dados o assinante trata na plataforma.
- Conteúdo: tudo que o assinante insere, importa ou gera.
3. O que a assinatura dá
Uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto o plano estiver ativo.
O Contatia não é sistema fiscal, contábil ou de assinatura eletrônica, e não substitui a consultoria jurídica sobre a sua operação de prospecção.
4. Cadastro e acesso
A credencial é individual e intransferível. O assinante responde pelo que sua equipe faz e por manter a lista de usuários atualizada — inclusive por remover quem saiu.
5. Conteúdo do assinante
Os dados são seus. Não reivindicamos propriedade e não os usamos para outro fim que não operar o serviço para você. Você pode exportar contatos e empresas em CSV a qualquer momento, sem pedir nada a ninguém.
6. Prospecção e uso responsável de dados
Esta é a cláusula mais importante destes termos.
A plataforma ajuda a descobrir dados de contato de pessoas que ainda não têm relação com você. Nessa operação, quem decide a finalidade é o assinante — logo, é o assinante o controlador dos dados dos contatos, e o Contatia é operador. Ao usar a plataforma para prospectar, você declara que:
- tem base legal para tratar aqueles dados (em geral, legítimo interesse em contexto B2B);
- identifica quem está falando e por que, na primeira mensagem;
- atende a todo pedido de saída, sem exigir justificativa;
- não usa a plataforma para comunicação de consumo em massa sem base legal, nem para oferta a pessoa física fora de contexto profissional.
A plataforma mantém uma lista de supressão. Remover alguém dessa lista para voltar a contatá-lo é violação destes termos e motivo de suspensão imediata.
7. WhatsApp — risco assumido
A conexão com o WhatsApp usa API não-oficial. O WhatsApp pode bloquear números que enviem em volume ou recebam denúncias, e isso não está sob nosso controle. Ativar esse modo exige aceite explícito dentro do produto.
Não nos responsabilizamos por bloqueio, suspensão ou perda do número. Os limites diários e o aquecimento existem para reduzir o risco — não para eliminá-lo.
8. Envio pelos seus canais
As mensagens saem pela sua caixa e pelo seu número. O Contatia não é o remetente: reputação de domínio, entregabilidade e consequências do conteúdo enviado são do assinante.
9. Uso aceitável
É proibido:
- usar para fim ilícito, fraude ou engano sobre quem está falando;
- enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiro;
- compartilhar credencial entre pessoas ou revender acesso;
- tentar contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou acessar dado de outro workspace;
- importar lista obtida por meio ilícito ou comprada sem base legal;
- usar a plataforma para spam, conforme a cláusula 6.
10. Disponibilidade e suporte
Objetivo de 99,5% de disponibilidade ao mês, excluídas manutenções avisadas, falhas de terceiros (Supabase, Vercel, Google, WhatsApp, Asaas) e problemas causados pelo próprio assinante.
Descumprido o objetivo em um mês, o assinante pode pedir crédito proporcional na fatura seguinte. Suporte por e-mail e dentro da plataforma, em dias úteis.
11. Planos e pagamento
- Teste gratuito no período indicado na contratação, sem cartão.
- Cobrança mensal ou anual, via Asaas.
- Atraso: 7 dias de tolerância; depois disso o acesso é suspenso até a confirmação do pagamento.
- Estorno ou contestação suspende o acesso imediatamente.
- Reajuste anual pelo IPCA. Qualquer outra mudança de preço é avisada com 30 dias.
12. Prazo, cancelamento e devolução dos dados
- Sem fidelidade. Renovação automática, cancelável a qualquer tempo.
- Para não renovar, avise com 15 dias de antecedência.
- Arrependimento em 7 dias da primeira cobrança, com devolução integral.
- Após o encerramento: 30 dias para exportar; exclusão em até 90 dias.
13. Números que a plataforma calcula
Pontuação de contato, previsão de pipeline e metas são apoio à decisão, não decisão. Dependem do que foi cadastrado e não substituem seu julgamento. Não garantimos resultado comercial.
14. Propriedade intelectual
O código, o design e a marca Contatia são nossos. O seu conteúdo, sua marca e seus dados continuam seus. Sugestões que você mandar podem ser incorporadas ao produto sem que isso gere contrapartida.
15. Limitação de responsabilidade
Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 mesesanteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, bloqueio de número de WhatsApp, dano à reputação de domínio, nem por consequência do conteúdo que o assinante enviou ou da lista que ele importou.
Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permite afastar.
16. Proteção de dados
Tratamos dados conforme a LGPD e a nossa Política de Privacidade, que é parte destes termos. Em relação aos contatos do assinante, o assinante é o controlador e o Contatia é operador.
17. Mudanças nestes termos
Mudanças relevantes são avisadas com 30 dias. Se não concordar, você pode cancelar sem custo antes de entrarem em vigor.
18. Disposições gerais
Não há exclusividade. A cessão do contrato depende de concordância. Se uma cláusula cair, as demais continuam valendo.
19. Lei e foro
Lei brasileira. Fica eleito o foro de Santo André/SP, salvo quando a lei determinar outro.
20. Contato
- Geral: contato@contatia.com.br
- Privacidade: privacidade@contatia.com.br
- Segurança: seguranca@contatia.com.br